Esta política explica quais dados pessoais são coletados neste site, para que são usados e quais são os seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
O site foi construído para coletar o mínimo possível. Não há cookies, não há ferramentas de análise de audiência, não há pixels de publicidade e nenhum conteúdo é carregado de servidores de terceiros. As fontes tipográficas ficam hospedadas no próprio site justamente para que o seu acesso não seja comunicado a nenhuma outra empresa.
1. Quem trata os seus dados
- Controlador
- Thiago Goedert, advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 70.135
- Contato
- contato@thiagogoedert.adv.br
- Telefone
- (48) 98880-3478
- Localidade
- Palhoça, Santa Catarina
O mesmo endereço de e-mail acima serve como canal para o exercício dos seus direitos e para qualquer dúvida sobre esta política.
2. O que é coletado
Inscrição na lista de textos
Ao preencher o campo de inscrição, são registrados o endereço de e-mail informado, a data e hora da inscrição e o endereço IP de onde ela partiu.
A finalidade é uma só: enviar os textos informativos publicados no site. O e-mail não é usado para prospecção de clientes nem para qualquer outro tipo de comunicação. A data e o IP são registrados apenas como comprovação de quando e de onde o consentimento foi manifestado.
A base legal é o consentimento do titular, previsto no artigo 7º, inciso I, da LGPD. Os dados são mantidos enquanto durar a inscrição e excluídos em até 30 dias após o pedido de cancelamento.
Registros de acesso ao servidor
Como qualquer site, este é hospedado em um servidor que mantém registros automáticos de acesso, contendo endereço IP, data e hora, páginas visitadas e informações do navegador. Esses registros são gerados e mantidos pela empresa de hospedagem, servem à segurança e ao funcionamento do serviço, e a base legal é o legítimo interesse, nos termos do artigo 7º, inciso IX, da LGPD. O prazo de guarda segue a política da empresa contratada.
Contato por WhatsApp ou e-mail
Os botões deste site abrem o WhatsApp ou o seu programa de e-mail. Nada do que você escreve por esses canais passa por este site ou fica registrado nele.
As informações que você compartilhar comigo ao relatar uma situação são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever existe desde o primeiro contato e independe de o caso ser aceito ou não.
Vale observar que o WhatsApp é um serviço de terceiro, com política de privacidade própria, sobre a qual não tenho ingerência.
3. Com quem os dados são compartilhados
Com ninguém. Os dados coletados neste site não são vendidos, cedidos, alugados nem compartilhados com terceiros para qualquer finalidade.
A única exceção estrutural é a empresa de hospedagem, que atua como operadora por manter a infraestrutura em que o site funciona, e o eventual cumprimento de ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Caso os servidores da empresa de hospedagem estejam localizados fora do Brasil, ocorre transferência internacional de dados nos termos do artigo 33 da LGPD, limitada ao necessário para a hospedagem do site.
4. Como os dados são protegidos
- O site trafega integralmente por conexão criptografada (HTTPS).
- A lista de inscritos é armazenada fora da área pública do servidor, inacessível pelo navegador.
- O acesso ao arquivo é restrito por permissões e limitado a mim.
- O formulário possui limitação de envios para conter uso automatizado.
Nenhuma medida de segurança é infalível. Na hipótese de incidente com risco relevante aos titulares, a comunicação será feita à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos afetados, conforme o artigo 48 da LGPD.
5. Seus direitos
O artigo 18 da LGPD assegura a você, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
- revogação do consentimento e informação sobre as consequências da negativa.
Para exercer qualquer um deles, basta escrever para contato@thiagogoedert.adv.br. Para cancelar a inscrição na lista de textos, o pedido pode ser feito respondendo a qualquer mensagem recebida ou pelo mesmo endereço.
6. Menores de idade
Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificado um registro nessa condição, ele será excluído.
7. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última alteração fica indicada no topo da página. Alterações relevantes no tratamento de dados baseados em consentimento serão comunicadas aos inscritos.